O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um dos pacotes de maior impacto já anunciados no sistema de trânsito brasileiro. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e incluem mudanças que vão da formação de novos motoristas à renovação do documento.
Ao mesmo tempo, o governo lança o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e centralizará etapas do processo de habilitação. A cerimônia, que terá a participação do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, será realizada no Palácio do Planalto.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas e flexibilização das aulas
Uma das mudanças mais significativas é o término da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. A partir de agora:
- o candidato pode contratar instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans;
- poderá utilizar seu próprio veículo para treinar;
- passará a decidir quantas horas práticas precisa, negociando diretamente com o instrutor.
- A carga mínima obrigatória de aulas práticas despenca de 20 para 2 horas. O governo argumenta que a mudança corrige excessos da regulamentação antiga.
- Aulas teóricas grátis e sem carga horária mínima
- Todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente no novo aplicativo. Para realizar a prova: o candidato fará o curso digital;
- receberá um certificado automático;
- comparecerá presencialmente ao Detran apenas para foto e biometria.
- Não haverá carga horária mínima. Basta completar o curso on-line.
- A prova prática e os exames médico e psicológico seguem obrigatoriamente presenciais.